Procuradores dizem que políticas para evitar trabalho infantil são insuficientes
2 comentários 31 March, 2008 - 10:48h
A falta de políticas públicas adequadas - aliada a razões econômicas, sociais e culturais - pode ser a causa para o fato de tantas crianças de até 13 anos de idade estarem trabalhando. A avaliação é do procurador do trabalho Antônio Lima, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança do Ministério Público do Trabalho.
Ele comentou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelaram haver 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. O número é referente ao levantamento de 2006.
Para o procurador, as políticas públicas de erradicação do trabalho infantil não são eficientes e não têm dado resposta necessária aos seus objetivos.
- O processo de redução tem caminhado muito lentamente, é preciso que se invista na solução do problema buscando melhorar a condição social das famílias em que vivem as crianças, a educação de qualidade e romper a barreira cultural da sociedade - disse.
Segundo ele, além de questões econômicas e sociais, o trabalho infantil existe porque é aceito culturalmente no Brasil.
- Há uma falha nas condições econômicas e sociais da família, há uma falha do Estado nas políticas públicas, que ainda são inadequadas. E há uma falha da sociedade, que ainda concebe o trabalho infantil como uma solução para as crianças pobres - avaliou.
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o fato de haver crianças trabalhando é um "absurdo". Ela também considera as políticas públicas insuficientes.
- As ações não estão tendo condições de enfrentar a realidade, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil [Peti] estacionou, a integração do Bolsa Família com o Peti não está dando conta de enfrentar a realidade e o número de crianças inseridas no programa tem se mantido ao longo dos anos - afirma.
Segundo ela, a constatação de que 62,6% das crianças de 5 a 13 anos de idade que estão trabalhando vivem no meio rural pode ser justificada tanto pela pobreza maior no campo, como pela necessidade de agregar os membros da família ao trabalho.
- As famílias envolvem as crianças no trabalho por necessidade, e muitas vezes o trabalho é no sistema de produção. Então, o ganho aumenta se a família toda estiver inserida - justificou Eliane.
Para a procuradora, a situação pode ser remediada com a ampliação do acesso a políticas de crédito no meio rural.
Dados da Pnad apontam que 49,4% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos exerciam afazeres domésticos em 2006. Para a procuradora, atividade doméstica pode interferir no rendimento escolar da criança.
- É necessário que ela estude e amadureça o conhecimento adquirido na escola. E que horas ela vai fazer isso, se em casa ela está envolvida em afazeres domésticos? - questiona.
Eliane Santos lamentou que a participação de crianças nos afazeres domésticos seja aceita socialmente no país, especialmente para as famílias pobres, e diz que é preciso ter mais políticas públicas para atender as famílias e proteger as crianças.
Fonte: Agência Brasil