Projeto da Câmara estende prazo para habilitar técnico como enólogo

16 January, 2008 - 11:09h Délcio Rocha

O Projeto de Lei 1590/07, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), permite o exercício da profissão de enólogo aos possuidores de diploma de nível médio em enologia que começaram o curso até 29 de maio de 2007. Nesta data foi publicada a Lei 11476, que regulamenta as profissões de enólogo e de técnico em enologia.
De acordo com Germano Bonow, trata-se de uma questão de justiça permitir o exercício da enologia aos profissionais que ingressaram em cursos de nível médio até aquela data.
- Um número expressivo de estudantes de nível médio, que já estão matriculados em cursos de técnico em enologia, inclusive em centros federais de educação tecnológica, não poderão exercer a responsabilidade técnica por vinícola e por seus produtos, por ser atribuição exclusiva de enólogos - observa.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

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