Tarso defende projeto que obriga ONGs a pedir autorização para atuarem na Amazônia

26 April, 2008 - 13:16h Délcio Rocha

O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu nesta quinta-feira (24) o projeto da nova lei do estrangeiro, que está sendo elaborado pelo governo, que obriga as ONGs a receberem autorização dos Ministérios da Defesa e da Justiça para atuarem na Amazônia. "(A lei) vai separar o joio do trigo. Isso é uma maneira de prestigiar as verdadeiras ONGs, ao mesmo tempo proteger a soberania do país. Nós temos que ter normas especiais para controlar a entrada de ONGs lá, principalmente estrangeiras, mas não só estrangeiras", afirmou.

Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", ao fechar o cerco às ONGs, o governo brasileiro tem como objetivo coibir a biopirataria, a influência internacional sobre os índios e a venda de terras na floresta amazônica.

"Queremos na verdade fortalecer e prestigiar as ONGs sendo muito rigorosos com elas e, portanto, dando força para aquelas que são autênticas. Mas desconstituindo o direito de usar bens do Estado, território da União, espaços ambientais para finalidades que não são do nosso projeto nacional ou do povo brasileiro", disse Tarso.

O ministro disse que o governo brasileiro vem recebendo "elogios" de instituições que acompanham questões relativas à Amazônia no que diz respeito ao combate à biopirataria. "Vamos continuar e aprofundar esse trabalho. Isso tem razão não só com a nação, como também diz respeito a outra questão: o Estado de direito quando não se impõe contra a irregularidade dessa natureza, ele vai perdendo gradativamente a sua legitimidade. Não é o caso do Estado brasileiro."

Segundo a reportagem, o projeto da lei do estrangeiro prevê multas que vão de R$ 5.000 a R$ 100 mil para as ONGs que não cumprirem a lei. O objetivo do governo é enviar o projeto até junho para ser analisado pelo Congresso Nacional. O estrangeiro que não seguir os procedimentos para atuação na Amazônia poderão ter os vistos ou residência cancelados, com a retirada do país.

Fonte: Folha Online

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