Governo de Roraima vai ao Supremo contra bloqueio de rios por índios

6 May, 2008 - 12:11h Délcio Rocha

O governo de Roraima entrou na segunda-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra a comunidade indígena Waimiri-Atroari, fixada na divisa com o Amazonas, na região do Baixo Rio Branco. A alegação é de que os índios impedem o livre trânsito de pessoas nos rios Jauaperi e Macucuaú, ferindo o direito constitucional de ir e vir em uma via pública.

"A comunidade indígena Waimiri-Atroari está a exercer, de forma arbitrária, típico poder de polícia, quando não permite a trafegabilidade de pessoas pelos rios Jauaperi e Macucuaú, sob o argumento de pretender preservar sua população indígena e seus bens dos não-índios que trafegam por tal via fluvial", sustenta o governo na ação.

O governo requereu uma liminar (decisão provisória antes do julgamento do mérito), por considerar haver risco iminente de conflito entre índios e a população ribeirinha, que teria nos rios bloqueados, conforme o órgão estadual, a "única" alternativa de transporte para chegar à área de extração de castanha, atividade de subsistência dos não-índios da região.

O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa. Essa é a segunda incursão do governo de Roraima ao STF contra os Waimiri-Atroari. Uma ação no ano passado, em que o governo denunciava o bloqueio da rodovia federal BR-174 pelos índios, foi arquivado pelo então relator, o ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Ele entendeu que o Supremo não tinha competência para o julgamento.

Fonte: Radiobrás

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