MPF acusa ex-presidente do Ibama de improbidade

28 July, 2008 - 13:05h Délcio Rocha

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, no último dia 17, com uma ação civil pública contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Marcus Barros. Ele é acusado de improbidade administrativa. Barros supostamente contrariou o decreto presidencial sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e o Supremo Tribunal Federal (STF) ao emitir, em março de 2007, licença ambiental autorizando as obras de transposição do Rio São Francisco.

Segundo o MPF, o procurador Francisco Guilherme Bastos afirmou que Barros sabia da irregularidade de emitir a licença sem a análise dos projetos executivos e sem a execução de novas audiências públicas com as populações afetadas pela transposição. Na ocasião, o MPF teria sido informado que os projetos executivos já haviam sido analisados. Mas, três meses depois, o Ministério da Integração Nacional teria comunicado a existência apenas do projeto básico. A licitação para a elaboração do projeto executivo ainda estava em andamento.

O procurador Bastos pede que Barros seja condenado a pagamento de multa, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios também por cinco anos. O caso será julgado pela 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Por: Elvis Pereira

Fonte: Estadão Online

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