Criada como provisória, CPMF já foi reeditada três vezes

1 December, 2007 - 13:02h Délcio Rocha

Desde que passou a vigorar, em 1997, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) já foi prorrogada três vezes. No próximo mês de dezembro vence mais um prazo de vigência da contribuição. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada nesta quarta, dia 19, em primeiro turno na Câmara dos Deputados prorroga pela quarta vez a CPMF, desta vez até 2011.
Inicialmente, a alíquota era de 0,20%. Mas, em 1999, quando foi decidida a primeira prorrogação da contribuição, passou para 0,38%. Entre junho de 2000 e março de 2001, a alíquota do imposto caiu a 0,30% e a partir daí houve novo aumento, para 0,38%, percentual atualmente cobrado.
O propósito original da CPMF, quando foi elaborada em 1997, era de que os recursos arrecadados fossem destinados integralmente a investimentos na área da saúde. Depois, o dinheiro passou a ser utilizado também na Previdência Social e no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No entanto, um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) aponta que, desde que foi criada a CPMF, 18% de sua arrecadação ficou com o Tesouro Nacional, sendo usada para outros fins.
O Ministério do Planejamento afirmou que as informações sobre arrecadação da CPMF são fornecidas pelo Ministério da Fazenda. A assessoria da Fazenda informou que o assunto era de responsabilidade da Receita Federal. Lá, a assessoria informou que seria necessário procurar o Tesouro Nacional, que informou que a responsabilidade é da Fazenda. Procurado novamente, o Ministério da Fazenda não divulgou resposta até a publicação desta notícia.

Fonte: Agência Brasil

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