País ganhou com decisão da OMC sobre pneus, diz Celso Amorim

6 December, 2007 - 10:10h Délcio Rocha

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, rechaçou nesta terça-feira (04), a avaliação de que o Brasil perdeu na disputa com a União Européia na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre as restrições brasileiras à importação de pneus usados. "Ganhamos, e ganhamos bem", afirmou. E completou: "O nosso objetivo era assegurar a possibilidade de o Brasil criar restrições de natureza ambiental. E isso foi totalmente preservado". O ministro referia-se ao relatório do órgão de apelação da OMC, divulgado na segunda-feira (03) em Genebra.

Amorim reconheceu, entretanto, que o Brasil terá de enfrentar a questão complexa de compatibilizar a decisão do tribunal arbitral do Mercosul (que obrigou o País a derrubar as barreiras à importação e pneus reformados do Uruguai e Paraguai) com a decisão da OMC (que obriga o Brasil a derrubar essa exceção aos sócios do Brasil). "A solução em médio prazo é criar um regime comum do Mercosul de natureza ambiental", afirmou o ministro. Ele garantiu que essa questão não deverá tumultuar a próxima reunião de cúpula do Mercosul, nos dias 17 e 18, em Montevidéu.

O ministro classificou como "um absurdo dos absurdos" a possibilidade de a União Européia pedir à OMC o direito de retaliar o Brasil na questão dos pneus usados em razão da demora na conclusão de um regime comum do Mercosul. Segundo ele, a União Européia quer "obrigar o Brasil a importar lixo dos países europeus".

Ele insistiu que a União Européia não contabiliza nenhum prejuízo com a proibição adotada pelo Brasil porque esse bloco não vende o pneu usado. "Eles (os países europeus) dão os pneus e com um bônus", disse. "Isso é um eufemismo para dizer que os europeus pagam para quem quiser receber o seu lixo", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que estava ao lado de Amorim.

Para Amorim, esta controvérsia não deveria ter tramitado na OMC. Também parece estranho ao ministro o fato de que a União Européia, que tanto insiste na liberalização do comércio de bens ambientais na Rodada Doha mantenha uma controvérsia sobre as proibições do Brasil de "importar lixo".

Fonte: Estadão Online

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