CNRH ratifica cobrança pelo uso da água na Bacia do Piracicaba

13 December, 2007 - 10:17h Délcio Rocha

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) prorrogou nesta segunda-feira a delegação de competência do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para exercer as funções de agência de águas, inclusive de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e ratificou os valores da cobrança, que vem ocorrendo com a adesão plena dos usuários. Para João Paulo Capobianco, que abriu a XXI Reunião Extraordinária do Conselho na condição de ministro interino do Meio Ambiente, o que acontece hoje naquela região traduz a aprovação e o apoio da sociedade ao modelo de gestão definido no Plano Nacional de Recursos Hídricos.

"Temos um índice de adimplência de 99% na cobrança pelo uso da água. O sistema, portanto, está funcionando. Os parceiros envolvidos não só apóiam como contribuem efetivamente para o seu funcionamento", disse Capobianco, apoiando as propostas submetidas ao Conselho pelas Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais e de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Capobianco também destacou os avanços capitaneados pelo Conselho no sentido da transversalidade das ações de gestão dos recursos hídricos. Ele destacou a decisão que compartilhou a gestão das águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia. Desde a publicação da resolução, no último dia 27 de novembro, a pesquisa e a outorga de direito de lavra destas águas são aprovadas conjuntamente pelos dois órgãos.

"É muito positivo o esforço deste colegiado na integração dos instrumentos de gestão ambiental com o licenciamento. Ela harmoniza o sistema de utilização desses recursos garantindo a perspectiva da gestão ambiental dos mesmos". Segundo Capobianco, a expectativa é incluir no Plano Nacional de Recursos Hìdricos, ao longo de 2008, as bacias hidrográficas na zona costeira.

A reunião do Conselho ocorreu na sede da Confederação Nacional da Agricultura, em Brasília, até esta terça-feira (11).

Fonte: MMA

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