CPMF é rejeitada e deixará de ser cobrada dia 1º de janeiro

13 December, 2007 - 10:35h Délcio Rocha

A partir do dia 31 de dezembro, o contribuinte brasileiro deixará de recolher o imposto de 0,38% sobre valores movimentados em bancos em forma de saques em dinheiro e cheques. Numa sessão que se estendeu das 16h dessa quarta-feira, dia 12, à 1h35min desta quinta, dia 13, cheia de manobras de última hora, discursos dramáticos e até troca de tapas, o Senado rejeitou a prorrogação do tributo até 2011.

Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. O governo precisava de 49 votos para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que estendia a vigência da CPMF. Foi a derrota mais grave do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

Dividida, a oposição comemorou com timidez o resultado, anunciado por volta de 1h10min desta quinta-feira. Os senadores votaram em seguida a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, aprovada por 60 votos favoráveis, 18 contrários e nenhuma abstenção. A DRU permite que o governo drible a destinação de recursos prevista em lei para determinadas áreas e gaste como quiser 20% dos recursos do orçamento da União.

Lula acompanhou sessão do Senado minuto a minuto

Maior bancada de oposição, com 13 senadores, o PSDB estava dividido na questão da prorrogação da CPMF. Governadores tucanos como José Serra (São Paulo), Aécio Neves (Minas Gerais) e Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) pressionavam a bancada e davam declarações públicas pela prorrogação. Por outro lado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o líder no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendiam a rejeição.

Numa reunião na terça-feira, dia 11, sete dos 13 senadores tucanos chegaram a se posicionar a favor da prorrogação. A necessidade de impor uma derrota ao governo Lula e ocupar o espaço de oposição, porém, falaram mais alto, e a bancada marchou unida sob o comando de Virgílio na rejeição da proposta.

Do Planalto, Lula acompanhou minuto a minuto a sessão no Senado. Ele já havia se confessado cansado dos pedidos absurdos de aliados e oposicionistas para votar a favor da prorrogação da CPMF e não escondia a vontade de que a proposta fosse votada o quanto antes.

- Não agüento mais. É votar ou votar! - teria dito Lula, segundo interlocutores.

Em razão da votação da CPMF, o presidente Lula adiou a viagem que faria à Bolívia na terça-feira e quarta-feira para domingo, dia 16, e segunda-feira, dia 17. Hoje, ele seguirá para a Venezuela.

Uma das últimas manobras do Planalto ocorreu nas primeiras horas desta quinta. O presidente orientou os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC) a pedir que o senador Pedro Simon (PMDB) apelasse por um novo adiamento da votação. Simon, que havia se enfrentado com o Planalto na eleição para a presidência do Senado, aceitou a missão, mas os tucanos e os democratas não abraçaram a idéia.

O governo terá agora de retirar os R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF do orçamento de 2008 e encontrar alternativas para cobrir o rombo. Os Estados e municípios também perderão recursos da CPMF que eram repassados.

- Vamos ter de iniciar o ano sem dinheiro para pagar hospitais, para pagar cirurgias - lamentou o secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, que foi a Brasília para pressionar pela aprovação da proposta.

Fonte: Zero Hora

- Categoria: NOTÍCIAS, Governo e Política, Vida e Ambiente, Economia