Primeira semana útil de 2008 testa Pacote de Ano-Novo

7 January, 2008 - 10:51h Délcio Rocha

Na largada da primeira semana cheia do ano, começa efetivamente nesta segunda-feira, dia 7, o teste do pacote tributário do governo para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Enquanto consumidores refazem orçamentos para projetar quanto terão de pagar a mais nas compras a crédito, o Banco Central (BC) também poderá rever a estimativa sobre o juro necessário para controlar a inflação.
Ao dobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide em alguns tipos de operações, o governo encareceu o crédito - um efeito similar ao de uma alta do juro, instrumento usado pelo BC para segurar a inflação. O resultado seria o freio na demanda, cuja forte expansão se tornou mais uma das preocupações do governo.
Foi com o argumento de que o aumento do IOF, além de recompor a receita, pode desacelerar o consumo, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a medida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira. Pelos números de Mantega, as operações de crédito no sistema financeiro roçaram R$ 1 trilhão no fim de dezembro - alta de 160% em relação a dezembro de 2002.
A intenção é apenas reduzir o ritmo de crescimento, explicou Mantega, pois o governo deseja que a expansão do crédito continue. Nos últimos 12 meses, a oferta de financiamento cresceu 31%. Esse avanço do crédito e a alta recente da inflação, levaram analistas a prever que o BC só voltaria a cortar o juro no segundo semestre.
Analistas estimam uma desaceleração pouco significativa - entre um e dois pontos percentuais - no ritmo de expansão do crédito este ano. O problema poderá aparecer no financiamento de bens de maior valor, como eletrodomésticos e carros. Se levado adiante, o corte de R$ 20 bilhões nos gastos do governo também ajuda a segurar a demanda - ou seja, a conter a inflação.
- Elevar o IOF e cortar despesas, essas duas medidas juntas, têm um caráter fiscal antiinflacionário. Ajudam a afastar o fantasma de que a economia está muito aquecida - avalia Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC.
Aliados mostram resistência a cortar emendas individuais
Na área política, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, se reúne nesta segunda com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e avisará que os cortes nas emendas parlamentares devem ser negociados, ou há risco de o orçamento não ser aprovado. Para não irritar a base aliada em ano eleitoral, a decisão é preservar as emendas individuais - são R$ 4,8 bilhões - destinadas a projetos e ações em municípios. São as chamadas emendas paroquiais, que suprem pequenas demandas em redutos eleitorais.
Nesse domingo, dia 6, o vice-presidente, José Alencar, considerou o pacote "um remendo", que não irá "consertar" o país e disse confiar numa mudança ampla por meio de uma reforma tributária. Alencar se manifestou ao deixar o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde se submeteu a três dias de quimioterapia por conta do aparecimento de novo tumor no retroperitônio, região da cavidade abdominal.
 

O que afeta na sua vida
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atinge todas operações que caracterizam financiamento aos consumidores e às empresas, à exceção de 18 transações que foram mantidas na lista de alíquota zero ou de isenção. Também passam a ser majoradas em 0,38% as operações de câmbio e algumas do setor de seguros. O imposto sobe para operações feitas a partir de 3 de janeiro.
Cheque especial:
Será cobrado no fim do mês 0,38% mais 0,0082% de IOF sobre o saldo. Antes, o consumidor pagava 0,0041%.
Cartão de crédito:
A alíquota do crédito rotativo dobrou para 0,0082% ao dia e foi acrescida de 0,38%. As operações com cartão de crédito no Exterior passaram a ter incidência de 2,38%. Compras feitas em dezembro e com vencimento a partir do dia 3 pagam a nova alíquota.
Crédito pessoal:
O imposto diário passa de 0,0041% para 0,0082%, limitado ao percentual acumulado no período de um ano (de 3%) em operações como crédito pessoal, financiamento de veículos, crédito direto ao consumidor (CDC) e crédito consignado. Paga também alíquota de 0,38 ponto percentual sobre o valor total das operações realizadas. Ou seja, em qualquer prazo a incidência máxima para operações superiores a 12 meses será de 3,38% do total.

Fonte: Zero Hora

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