Legislação: o grande desafio das energias renováveis na América Latina

7 January, 2008 - 11:06h Délcio Rocha

Durante os últimos 50 anos, o Brasil e boa parte da América Latina, planejaram e desenvolveram o setor elétrico para atender a demanda de energia através de grandes obras de geração e um extenso sistema de transmissão. Dominamos o conhecimento neste setor e aproveitamos com sabedoria o imenso potencial natural hídrico, disponível no nosso continente. Em função da degradação ambiental, das mudanças climáticas, do esgotamento das reservas de carvão, gás e petróleo, cresce o interesse dos governantes por uma maior produção da energia limpa na matriz energética dos nossos países.
Assim sendo, este é o momento certo de repensarmos conceitos e propormos uma significativa mudança de paradigma, que passa pela descentralização na produção de energia como política de Estado e de integração regional.
Potencial em energias alternativas a América Latina tem de sobra: sol, vento, biomassa, mar, hidrogênio, geotermia e pequenas centrais hidrelétricas. No entanto, a presença da energia de fontes renováveis na América Latina ainda é pouco significativa.
Segundo dados de 2007 da Organização Latino-americana de Energia (OLADE), temos plantas geotérmicas em cinco países, totalizando 1400 megawatts (MW) e as centrais eólicas começam a ganhar importância, totalizando 508 MW. Já o etanol e o biodiesel se consolidam como alternativa de energia limpa e têm no Brasil, sua principal referência.
Os projetos de energia solar, tanto fotovoltaica como térmica, aguardam por uma legislação que assegure mercado e dê condições deste setor desenvolver-se no continente.
As iniciativas ainda isoladas na América Latina de produção de energia de fontes renováveis só prosperarão se houver uma política perene e protegida por legislação. Sem isso, não há um horizonte promissor. A crescente demanda por energia limpa que se observa no mundo, só ocorre porque países da Europa e da América do Norte deram as garantias legais que possibilitaram o desenvolvimento da indústria da energia renovável.
O mais recente exemplo vem de Portugal. No dia 13 de setembro 2007, o Conselho de Ministros daquele país aprovou Decreto-Lei que incentiva a produção de eletricidade gerada a partir de micro unidades de geração, que podem passar pelos painéis fotovoltaicos, mini-eólicas, mini-hídricas e outras formas de geração em pequena escala. Por coincidência, nesse mesmo dia, os governos do Brasil e da Dinamarca também deram um grande passo no sentido de promover as energias renováveis, ao assinar um Memorando de Entendimento que prevê parcerias entre os dois países nas áreas das energias renováveis e da eficiência energética.
Pode-se perceber nestes movimentos do governo brasileiro, uma continuidade do compromisso iniciado com o Programa de Incentivo às Fontes de Energia Alternativa (PROINFA) criado em 2002 e que permitiu a implantação de cinco importantes parques eólicos, além da construção de dezenas de PCHs e do aumento na produção de etanol e do biodiesel. Esta aproximação e cooperação com o governo da Dinamarca dará ao Brasil, e à América Latina por extensão, um novo impulso à produção da energia limpa.
No entanto, ainda nos falta legislação. Na Europa o uso de energias renováveis deu um grande salto com a consolidação do Mercado Comum Europeu, que integrou a legislação, a economia e o pensamento político energético dos países a uma ação comum: a de reduzir o consumo de combustíveis fósseis como o petróleo e o gás, além da energia nuclear, e apostar fortemente na ampliação das energias limpas.
Não é à toa que todos os países da Comunidade Européia são signatários do Protocolo de Kyoto e estão investindo em ações de grande porte para reduzir as emissões de gás carbônico em mais de 20% até 2012, bem como, gradativamente, desativar as fontes poluidoras de energia, como as térmicas a carvão e as perigosas usinas nucleares.
O mesmo acontecerá com a América Latina se conseguirmos consolidar o Mercosul como importante bloco econômico regional. Com os recursos naturais disponíveis em nosso continente e com projetos de integração energética entre nossos países, podemos ampliar a oferta de energia limpa de forma considerável.
Para isso é fundamental o papel do recém-criado Parlamento do Mercosul, sediado em Montevidéu. É um espaço próprio para se discutir e propor leis que contemplem os grandes temas de integração. As energias renováveis são, por natureza, um excelente tema para ser debatido no Parlamento do Mercosul. Primeiro, porque todos os países estão precisando de energia para o seu desenvolvimento. Segundo, porque os países do bloco têm condições e potencial para desenvolver projetos de geração nesta área. E por último, porque cresce a conscientização e o sentimento na população pela produção de energia limpa.
Pensar o futuro é pensar em energias renováveis. É isso que nos propomos no Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (IDEAL). Estamos debatendo com governos e parlamentos a importância de se introduzir estas energias limpas na matriz energética dos nossos países. Mostramos aos investidores e aos bancos de fomento que, com uma legislação adequada, as energias alternativas são excelentes oportunidades de negócio, com retorno do investimento garantido.
Além desta ação institucional política, o Instituto IDEAL acredita e aposta no potencial acadêmico das instituições latino-americanas. Por isso vem divulgando o que já existe no mundo em desenvolvimento tecnológico para que os acadêmicos incluam o tema energias renováveis nos seus projetos de pesquisa.
Ao despertar, motivar e conscientizar os jovens por esta causa, estamos contribuindo para o surgimento de uma geração comprometida com o futuro do Planeta.
A América Latina faz parte deste futuro. Temos terra, água, sol e vento. O que nos falta é legislação e vontade política para fazer do nosso Continente um bom exemplo de integração energética e referência no cenário mundial na produção de energia limpa.
Portanto a mensagem que o IDEAL levou para a Conferência Internacional de Energia Eólica, realizada em Mar del Plata, Argentina, é de assumirmos o compromisso pela produção de energia limpa, explorando o imenso potencial que temos. Expressões como Efeito Estufa, Camada de Ozônio, Aquecimento Global, que há uma década eram desconhecidas do grande público, hoje fazem parte de qualquer debate onde se discutem soluções para o futuro da Humanidade.
Esta força de conscientização e preocupação com o Planeta forçou alguns governos a repensarem suas matrizes energéticas. Neste contexto a energia eólica tem relevante papel como uma nova e significante opção de produção de energia limpa. Em razão da crescente evolução tecnológica, os aerogeradores ganharam em confiabilidade e reduziram seus custos. A Conferência de Mar del Plata serviu, entre outros objetivos, para mostrar o bom momento da energia eólica no mundo e estimular uma maior presença dela no nosso Continente. Esse é um dos projetos do Instituto IDEAL, denominado "Ventos da América". Seu objetivo é levantar o potencial que temos, dar visibilidade ao que está ocorrendo em outros países e mostrar como a energia eólica pode contribuir para o desenvolvimento sustentável da América Latina.

Por: Mauro Passos, Presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na América Latina (IDEAL), membro do World Council Renewable Energy (WCRE)

Fonte: Revista Eco21 nº133

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